Como tratamos os seus dados
Para que servem os dados que você envia
Exclusivamente para analisar o seu pedido de substituição da função de mesário, nos termos da Portaria nº 2/2026 TRE-PB/PTRE/56ª_ZONA e do art. 120 do Código Eleitoral. Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade.
Base legal
Cumprimento de obrigação legal e execução de política pública pela Justiça Eleitoral — art. 7º, II e III, e art. 11, II, "a" e "b", da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quais dados coletamos
- Nome, CPF parcial e data de nascimento, já constantes da sua convocação
- Telefone de WhatsApp, para lhe enviar a resposta
- Seção, função e o motivo do pedido
- Os documentos que você anexar
Alguns motivos envolvem dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, gravidez ou deficiência. Eles ficam restritos ao Cartório da 56ª Zona Eleitoral e todo acesso é registrado.
Por quanto tempo guardamos
Os documentos anexados são apagados 180 dias após o pleito. O registro do pedido (protocolo, motivo e decisão) é mantido por 5 anos, para fins de prova e controle.
Segurança
Seu CPF nunca é guardado por inteiro. Os documentos ficam em armazenamento privado e só podem ser abertos por servidores autenticados do Cartório, com registro de cada acesso. A conexão é criptografada de ponta a ponta.
Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção ou informações sobre o tratamento dos seus dados junto ao Cartório da 56ª Zona Eleitoral, mediante identificação. O Encarregado de Dados do TRE-PB também pode ser acionado.